Justiça

Coronavírus: MP requer que Justiça determine suspensão do início das aulas presenciais em Brumado

Coronavírus: MP requer que Justiça determine suspensão do início das aulas presenciais em Brumado

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o município de Brumado, pedindo que a Justiça determine a suspensão da Portaria nº 02, de 1º de setembro, que autorizou a retomada das aulas presenciais nas escolas municipais a partir do dia 21 deste mês. Segundo a portaria, as aulas retornarão para os estudantes da […]

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A primeira Câmara de Mediação e Conciliação da Bahia celebra convênio realizado com o Tribunal de Justiça

A primeira Câmara de Mediação e Conciliação da Bahia celebra convênio realizado com o Tribunal de Justiça

Advogada e Mediadora Judicial Dra. Mabe da Silva Anjos promoveu no dia 27 de agosto uma live para divulgar o Convênio realizado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Mediação e Conciliação Antônio Lima dos Anjos. A primeira Câmara Privada de Mediação e conciliação da Bahia, sendo também a primeira a […]

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TSE libera candidatura de políticos que estariam inelegíveis até outubro

TSE libera candidatura de políticos que estariam inelegíveis até outubro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta última terça-feira (1º) que a mudança na data das eleições devido à pandemia de covid-19 beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração. […]

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Coronavírus: Justiça atende MP e determina que SEAP complemente o Plano de Contingência das unidades prisionais do Estado

Coronavírus: Justiça atende MP e determina que SEAP complemente o Plano de Contingência das unidades prisionais do Estado

A Justiça determinou, em decisão proferida no dia 30 de julho, que o estado da Bahia complemente, no prazo de 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando local, administrado pela Secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo […]

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Justiça determina suspensão de retorno de aulas em faculdade de Guanambi

Justiça determina suspensão de retorno de aulas em faculdade de Guanambi

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, a suspensão das aulas presenciais das Faculdades Integradas Padrão (FIP), do município de Guanambi, cujo início foi anunciado para esta terça-feira, 21, e quarta-feira, 22 de julho, inclusive atividades de ensino realizadas em laboratórios. A solicitação do MP foi realizada em ação civil pública ajuizada ontem, […]

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Coronavírus – MP requer que Justiça determine redução de 30% das mensalidades de mais 15 faculdades de Salvador

Coronavírus – MP requer que Justiça determine redução de 30% das mensalidades de mais 15 faculdades de Salvador

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública* contra 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as faculdades reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados enquanto durar o isolamento […]

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Caixa é obrigada a informar medidas adotadas para evitar aglomerações nas agências à Justiça

Caixa é obrigada a informar medidas adotadas para evitar aglomerações nas agências à Justiça

A Caixa Econômica Federal acaba de ser obrigada, pela Justiça Federal, a informar quais medidas estão sendo adotadas para evitar a aglomeração de pessoas nas suas agências e entornos. A decisão foi tomada no início da tarde deste sábado (02), após o Ministério Público do Estado da Bahia e o Ministério Público Federal ajuizarem ação […]

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Mais de 5 mil eleitores podem ter o título cancelado em Livramento de Nossa Senhora

Mais de 5 mil eleitores podem ter o título cancelado em Livramento de Nossa Senhora

Os eleitores de Livramento de Nossa Senhora têm até o dia 18 de fevereiro para realizarem o cadastramento biométrico. Cerca de 5.197 eleitores não compareceram ao Cartório Eleitoral, caso não compareçam para realizarem o procedimento, terão o título cancelado. Atualmente, Livramento possui cerca de 34.494 eleitores, que corresponde (76,00% da população), dos quais 29.297 (84,93%) […]

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Município de Livramento de Nossa Senhora é acionado para garantir direito à educação de crianças e jovens com deficiência

Município de Livramento de Nossa Senhora é acionado para garantir direito à educação de crianças e jovens com deficiência

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015, nas escolas públicas locais. Na ação, o MP, por meio do promotor de […]

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