Arquivo de Bahia - Página 4 de 10

Livramento Manchete
15 de Outubro de 2021
10:00 PM

Ao menos 646 crianças de até seis anos de idade na Bahia ficaram órfãos de um dos pais vítimas da Covid-19 entre 16 de março de 2020 e 24 de setembro deste ano. Os dados foram levantados com base no cruzamento entre os CPFs dos pais nos registros de nascimentos e de óbitos feitos nos 685 Cartórios de Registro Civil do estado desde 2015, ano em que as unidades passaram a emitir o documento diretamente nas certidões de nascimento das crianças recém-nascidas em toda região baiana.

Os números obtidos pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que representa os Cartórios de Registro Civil do Brasil e administra o Portal da Transparência, mostram que 5 pais faleceram antes do nascimento de seus filhos, enquanto 3 crianças, até a idade de seis anos, perderam pai e mãe vítimas da Covid-19.

“Os dados mostram o quanto o vírus impactou diretamente nas famílias baianas. Poder ter essa parceria com a Receita Federal é de grande ajuda, pois conseguimos fazer um paralelo e chegar a números cada vez mais precisos”, ressaltou o presidente da Arpen-BA, Daniel Sampaio.

Já no Brasil, no mesmo período, ao menos 12.211 crianças de até seis anos de idade ficaram órfãs de um dos pais vítimas da Covid-19. Segundo os dados levantados pela Arpen-Brasil, 25,6% das crianças de até seis anos que perderam um dos pais na pandemia não tinham completado um ano. Já 18,2% tinham um ano de idade, 18,2% dois anos de idade, 14,5% três anos, 11,4% quatro anos, 7,8% tinham cinco anos e 2,5%, seis anos. São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná foram os estados que mais registraram óbitos de pais com filhos nesta faixa etária.

Os dados de nascimentos, casamentos e óbitos estão disponíveis no Portal da Transparência do Registro Civil, base de dados abastecida em tempo real pelos atos praticados pelos Cartórios de Registro Civil do País, administrada pela Arpen-Brasil, cruzados com os dados históricos do estudo Estatísticas do Registro Civil, promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base nos dados dos próprios cartórios brasileiros.

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8 de Outubro de 2021
11:17 PM

Os impactos causados pelo uso excessivo de ferramentas tecnológicas na saúde mental de crianças e adolescentes foram debatidos durante a quarta conferência ‘Tecnologia e Infância – O melhor da infância é offline’, realizada na manhã dessa sexta-feira (08), pelo Ministério Público estadual. “A Organização das Nações Unidas (ONU) já declarou o acesso à internet como um direito humano. Todos nós buscamos no meio digital conhecimento e lazer, por isso precisamos pensar em um uso seguro, sadio e responsável”, destacou a promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca). Ela dividiu a mesa de abertura virtual com os promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf); João Paulo de Carvalho da Costa, coordenador do Núcleo de Combates aos Crimes Cibernéticos (Nucciber); Adalvo Dourado, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação (Ceduc) e Patrícia Kathy Medrado, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Cesau).
A programação foi aberta com a palestra ‘Comunicação mercadológica e exposição da imagem de crianças e adolescentes no ambiente digital’, que foi ministrada pelo advogado João Francisco Coelho e pela jornalista e coordenadora do programa ‘Criança e Consumo’, Maria Goes de Mello. Ambos atuam no Instituto Alana, uma organização que atua na proteção integral das crianças. “Precisamos entender que ninguém nasce consumista. O consumismo é uma ideologia que se tornou uma característica da nossa sociedade atual. A publicidade infantil é injusta, abusiva, antiética e ilegal”, destacou a jornalista Maria Goes de Mello. Ela chamou a atenção para as consequências da publicidade infantil, incluindo o consumismo, a adultização e erotização precoces, distúrbios alimentares como obesidade e sobrepeso, estresse familiar e a diminuição de brincadeiras ao ar livre.
O advogado João Francisco Coelho citou estudos mostrando a quantidade de informações acerca dos jovens que são captadas pelas empresas que gerenciam os sites e redes sociais. “Um desses estudos revelou que crianças americanas de 13 anos tem cerca de 72 milhões de ‘data points’ coletados por empresas de tecnologia”, ressaltou. Essa informações vão desde dados básicos como idade e data de nascimento, até gosto, preferências e a forma como eles reagem a cada conteúdo. “É gigantesca a chance das crianças serem expostas a publicidades inadequadas na internet. Por isso precisamos lutar por um ambiente digital mais seguro para as crianças e para todos nós”.
A programação contou ainda com a exibição de um vídeo com o depoimento de Fernanda Rocha Kanner, a mãe que apagou todas as contas nas redes sociais de sua filha Nina Rios de 14 anos, que já era considerada uma grande ‘influencer’ no país com mais de dois milhões de seguidores. “Recebi muitas críticas em especial dos seguidores da minha filha. Mas também recebi muito feedback positivo. Passados os primeiros dias, minha filha começou a se reconectar com pessoas e principalmente com sua essência”, afirmou. Ela relatou que foi uma decisão drástica e que a filha ficou brava nos três primeiros dias, mas depois se sentiu aliviada. “A gente esquece que o lado da bajulação excessiva também é muito tóxico. A fama já é perigosa para um adulto. Imagina para um adolescente”, afirmou.
Para o psicanalista Marcelo Veras, nas redes sociais as pessoas viram reféns de outros que sequer conhecem pessoalmente, e daí ocorre o que ele denomina o ‘efeito ao averso do personal influencer’. “No início eles começam influenciando quem os segue, mas depois ficam tão preocupados em manter os likes que ficam influenciados pelos seus próprios seguidores”, ressaltou. Na ocasião, ele falou sobre o tema ‘Uso excessivo de ferramentas tecnológicas, exposição da privacidade e saúde mental de crianças e adolescentes’.
“O mundo atual trouxe uma completa subversão do que é a intimidade. Agora quando preciso de um olhar para testar o meu narcisismo uso o smartphone. Só que nós somos as cerca de 60 fotos não postadas nas redes sociais, que ficam guardadas na memória do nosso celular”. Marcelo Veras falou também sobre a importância de estimular que as crianças brinquem ao ar livre ao invés de ficarem conectadas nos tablets. “Hoje tem se a ideia de que ao criar um filho deve-se dar logo um tablet. Quando na verdade seria mais interessante que as crianças estivessem brincando de massinha para entender a bidimensionalidade de outra perspectiva”. Nesse contexto, ele destacou que as crianças crescem em um mundo com o imperativo do ‘conecte-se’, mas quando vai para a sala de aula e não consegue ficar quieta é diagnosticada dentro do espectro do TDAH. Por outro lado, se a criança rejeita esse excesso de informação é taxada no espectro autista. “Precisamos refletir diante de uma infância altamente medicalizada”, destacou o psicanalista.
O evento contou também com a exibição do depoimento da influencer Pérola Dejus que relatou, junto com sua mãe, acerca do seu dia a dia como apresentadora de TV e digital influencer e também como enfrenta as críticas ao seu trabalho no instagram. Os promotores de Justiça Carlos Martheo Guanaes e Mayanna Ferrerira Riveiro foram os mediadores da conferência. Cecom/MP

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30 de Setembro de 2021
2:12 PM

Uma passageira da companhia aérea Azul causou o atraso do voo entre Guanambi e Belo Horizonte, em Minas Gerais, após abrir por engano a janela de emergência. O foto ocorreu na última quarta-feira (29). A aeronave turboélice modelo ATR 72-600 voaria de Guanambi, na Bahia, mas devido ao descuido da passageira, ele sofreu um atraso de 1 e 25 minutos. Quando o incidente aconteceu o avião ainda estava em solo, então não houve consequências para os passageiros.
Após o acionamento da janela de emergência, todos os passageiros foram evacuados da aeronave. A empresa não informou quantos passageiros estavam na aeronave. O primeiro voo da empresa entre o Aeroporto Internacional de Confins, em Belo Horizonte, e Guanambi, ocorreu no dia 20 de setembro, operando voos às segundas, quartas, sextas e domingos.
Em nota encaminhada ao Portal Folha do Vale, a Azul informou que durante o procedimento de embarque do voo AD4137 (Guanambi-Belo Horizonte), um cliente abriu uma das janelas de saída de emergência da aeronave ainda em solo. Em função disso, todos os clientes precisaram ser desembarcados e a aeronave foi disponibilizada para a manutenção. Após cerca de uma hora, o avião foi liberado e o voo seguiu normalmente até o destino final.
A Azul lamentou eventuais aborrecimentos causados e destaca que ações como essa são necessárias para garantir a segurança de suas operações.

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28 de Junho de 2021
9:29 PM

A Bahia registrou 1.281 novos casos e 78 óbitos por covid-19, doença causada pelo coronavírus, nesta segunda-feira (28), de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Desde o início da pandemia, a Bahia contabilizou 1.120.408 casos e 23.817 mortes.
De acordo com a Sesab, 13.104 casos da doença são tidos como ativos. A secretaria indica ainda que 1.083.487 pessoas se recuperaram da doença no estado. Os dados desta segunda representam uma taxa de crescimento de 0,1% no número de casos registrados no estado. O boletim epidemiológico contabiliza ainda 1.362.262 casos descartados e 230.322 em investigação. Até as 12h de hoje, 26 solicitações de internação em UTI Adulto Covid-19 constavam no sistema da Central Estadual de Regulação. Outros quatro pedidos para internação em leito.

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24 de Junho de 2021
9:31 PM

“Estamos planejando uma intervenção na Via Bahia. Pode ser o primeiro caso de intervenção federal numa concessão. A gente deve assumir o controle da concessão e varrer do mapa aquela concessionária, porque é um deboche o que a Via Bahia faz com a população”, disparou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em audiência na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22). Ele classificou como “deboche” a proposta da atual concessionária das BRs 116 e 324 em passar de R$ 2 para R$ 14 o valor do pedágio.
O aumento seria para a execução de investimentos previstos em contrato e até agora não realizados. “Não vamos aceitar isso. É um tapa na cara do usuário”, disse. Segundo o ministro, a empresa arrecadou 90% das receitas previstas no plano de negócios, mas não executou qualquer obra condicionada em contrato e só fez 30% dos investimentos previstos por meio de fluxo de caixa marginal.
A inadimplência e o não cumprimento das obrigações contratuais originaram uma batalha jurídica, cujas primeiras decisões, da Corte Arbitral canadense, foram favoráveis à União. “A Via Bahia é um caso sério: a pior concessão no Brasil. Não dá mais para suportar”, resumiu Tarcísio de Freitas.

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20 de Junho de 2021
7:39 PM

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), endossou a fala do governador Rui Costa (PT) sobre a possibilidade da realização de uma “motociata” do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no estado. “A ‘Bahia com tiranos não combina’, já diz a letra do nosso Hino ao Dois de Julho. Aqui não é pasto nem terra de ‘mãe chica’ pra se fazer o que quiser. Aqui tem que cumprir as leis, porque essa é a obrigação de um governante, porque se um desrespeita, por que os outros têm que respeitar?”, questionou o deputado estadual, em nota divulgada pela assessoria no último sábado (19). Os posicionamentos ocorrem após Bolsonaro participar de atos com seguidores sem usar máscara, além de utilizar moto sem placa ou com a placa coberta e sem usar capacete.
O presidente também provocou tumulto ao entrar em um avião comercial sem comprar passagem. No episódio, ele foi hostilizado por passageiros. “Quem fala ‘Fora Bolsonaro’ devia estar viajando de jegue, não de avião. É ou não é? Para ser solidário ao candidato deles”, reagiu o líder do Planalto. Questionado sobre a possibilidade da realização de um ato similar na Bahia, durante transmissão nas redes sociais nesta semana, Rui Costa afirmou que adotará “as medidas necessárias a evitar aglomeração”, se for o caso.
“Posso dizer que aqui tem governo e não terá imagens que vi em outros estados, de motos sem placa e coberta. Aqui a lei será respeitada”, garantiu o governador. “O Presidente da República é o chefe da Nação, mas tem que se submeter à Constituição e às leis do país, como qualquer cidadão. Entrar em avião sem passagem, não usar máscara, usar moto sem capacete e sem placas desrespeitam não só as leis, mas todos os outros brasileiros que as cumprem”, endossou Adolfo Menezes.

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15 de Junho de 2021
10:44 PM

Rio São Francisco – Bom Jesus da Lapa / Foto Arquivo: Ailton Oliveira / Livramento Manchete

Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu, na última segunda-feira (14), a situação de emergência em 14 municípios do País por conta de desastres naturais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). No Nordeste, foram afetados pela estiagem os municípios de Bom Jesus da Lapa, Malhada de Pedras, Mirangaba e Mortugaba, na Bahia, e Campo Grande, no Rio Grande do Norte.
Já no Sul, quatro cidades também registram estiagem. São elas: Iraceminha e Itá, em Santa Catarina, Alpestre, no Rio Grande do Sul, e Quedas do Iguaçu, no Paraná. Já Amaporã, também no Paraná, foi vítima de chuva de granizo.
No Norte, as cidades de Manicoré e Urucará, no Amazonas, e Vitória do Jari, no Amapá, sofrem com inundações. Já em Santa Maria das Barreiras, no Pará, o reconhecimento federal de situação de emergência teve como causa as chuvas intensas.
Acesso a recursos Após a publicação do reconhecimento federal por meio de Portaria no DOU, o estado ou o município pode solicitar recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), a equipe técnica da Sedec avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada Portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.

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4 de Junho de 2021
1:23 PM

Uma solenidade na tarde desta quarta-feira, dia 2, deu posse aos nove novos promotores de Justiça baianos. Realizada no auditório do Ministério Público do Estado da Bahia, a solenidade foi transmitida ao vivo pelo canal da instituição na plataforma de vídeos online YouTube. “Hoje, nos integramos à essência do MP. Vamos entregar, cada um, o melhor de nós para a concretização da Constituição”, assinalou a promotora de Justiça Substituta Jéssica Camille Goulart Mendes Tojal, que fez o discurso em nome dos empossados. Ela, que faz aniversário na mesma data em que assume o novo cargo, traduziu como “algo difícil de descrever a emoção que sentia ao assumir um papel com um potencial transformador tão grande”.

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, Jéssica Tojal e os colegas Marcelo dos Santos Carneiro Porto, Leonardo Rodrigues Silva, Paola Maria Gallina, Marco Aurélio Rubick da Silva, Falipe da Mota Pazzola, Lívia avanche Rocha, Guilherme Abrante Cardoso de Moraes e Caroline Maronita Stange destacaram a simbologia de tomarem posse num momento tão desafiador quanto este, da pandemia global da Covid-19. O momento desafiador foi ressaltado ainda pela procuradora-geral de Justiça Norma Angélica Cavalcanti, que conclamou todos a enfrentarem com verdade e anseio pelo bem as dores e dificuldades desse novo “início em suas vidas”.

A chefe do MP baiano ressaltou ainda que o valor das coisas está na intensidade com que os fatos acontecem, lembrando que, na data de ontem, ela, PGJ, completou 29 anos de MP. “Colegas, vivam o presente com sabedoria, ouçam o povo, dialoguem com os poderes públicos e, sobretudo, valorizem suas comarcas e suas Promotorias de Justiça, pois nosso mister é árduo e cada vez mais precisamos laborar para que sejam atendidas as demandas da sociedade” afirmou a PGJ, que salientou o papel de cada novo membro na construção de um MP cada vez mais altivo e independente para servir a sociedade baiana. Finalizando o discurso, a PGJ chamou mais um vez atenção para o delicado momento da pandemia, conclamando cada membro do MP, novo ou veterano, para que tenha esperança em dias melhores. “Vamos trabalhar para salvarmos vidas, já que vivemos em um momento pandêmico”. A PGJ encerrou a solenidade, lembrando Santa Dulce dos Pobres, que disse “sempre que puder fale de amor e com amor para alguém. Faz bem aos ouvidos de quem ouve e à alma de quem fala”, encerrou a chefe do MP.

Livramento Manchete
1 de Junho de 2021
11:37 PM

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) iniciou, na última segunda-feira (31), o envio pelos Correios das notificações para 16 mil condutores que cometeram infrações que levaram ao processo de suspensão direta do direito de dirigir, ocorridas em 2016 e 2017. Pilotar moto sem usar capacete, dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro e realizar manobras perigosas estão entre as principais infrações que provocaram a punição direta, com penas que variam de três a doze meses de suspensão da carteira de habilitação (CNH). Os condutores têm 30 dias para apresentar a defesa. Quem tem a CNH suspensa deve entregar o documento no Detran-BA, cumprir o tempo da pena e fazer o curso de reciclagem oferecido em autoescolas, para retirar a carteira e voltar a dirigir. O curso tem 30 horas de aulas teóricas sobre atualização em legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relação interpessoal. Foto: Itailuan dos Anjos/Detran-BA

Livramento Manchete
1 de Junho de 2021
11:01 AM

Realizados em Cartórios de Notas, as Atas Notariais são consideradas provas pré-constituídas para a comprovação de crimes virtuais na Bahia. Lei Federal entrou em vigor em 31 de março deste ano.

Passado pouco mais de um mês da entrada em vigor da Lei Federal que tornou crime a perseguição reiterada de pessoas em meio físico ou digital, conhecida como stalking, os Cartórios de Notas da Bahia registraram em abril deste ano um aumento de 149% no número de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que comprovam crimes na rede, em relação ao mesmo período de 2020 – 65 x 162.

Publicada no dia 31 de março deste ano, a Lei Federal nº 14.132 define como crime a ação de perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade, sob pena de até três anos de prisão, em regime fechado.

Já utilizada para a comprovação de crimes virtuais, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, injúrias, difamações e cyberbullying, a Ata Notarial tem se tornado uma ferramenta segura e cada vez mais procurada para garante às vítimas respaldo jurídico e proteção diante das ameaças, sendo utilizada como prova pré-constituída em ações levadas ao Poder Judiciário, aceita por juízes em processos que visem reparações por dano moral, exclusão de conteúdos inverídicos, tendo presunção absoluta de veracidade.

Até a sanção da lei federal, aprovada por unanimidade pelo Senado Federal, casos relacionados a stalking – cuja origem vem do verbo inglês to stalk, que significa perseguição obsessiva – acabavam sendo enquadrados como crime de perturbação da tranquilidade alheia, uma vez que não havia tipificação penal. O crime praticado contra crianças, adolescentes, idosos e contra a mulher, por razões de gênero, poderá ainda ter sua pena aumentada.

“A pessoa que está sendo vítima de algum crime de stalking nas redes sociais pode procurar o Cartório de Notas de sua cidade e realizar o pedido do documento, presencialmente ou de forma online, através do e-Notariado. A ata notarial é um documento totalmente seguro e serve como prova pré-constituída”, destaca o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), Giovani Guitti Gianellini.

A ata notarial pode ter como conteúdo páginas da internet, imagens, sons, mensagens de texto, ligações telefônicas, reuniões ou quaisquer outros fatos presenciados pelo tabelião, e pode ser realizada de forma presencial, bastando o cidadão se dirigir ao Cartório de Notas com os documentos, aplicativos ou indicação de URL e redes sociais que deseja que sejam constatadas, ou de forma online, por videoconferência pela plataforma e-Notariado, entrando em contato com o Tabelionato de Notas de preferência e agendando o atendimento remoto.

Já no Brasil, os Cartórios de Notas registraram um aumento de 105% no número de Atas Notariais, documentos feitos em Tabelionatos que também comprovam crimes na rede, que passaram de 3.628, em abril 2020, para 7.426 em abril de 2021.

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