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Foto: Ailton Oliveira / Livramento Manchete

Por Dr. Cléio Diniz / Advogado / Colunista do Livramento Manchete.

Diferente do sentimento dos brasileiros em relação ao sistema judiciário, este através da operação lava jato tem se mostrado ativo como é esperado, afastando aos poucos a imagem de impunidade e de que os ricos e poderosos estão acima da lei, a justiça vem tratando todos como iguais aplicando um dos mais sagrados princípios dos direitos fundamentais cravado na Constituição Federal, ou seja, todos são iguais perante a lei.
Especificamente no caso envolvendo o ex-presidente Lula, mesmo que não caminhe como a vontade de muitos, a justiça tem exercido seu papel respeitando a lei com imparcialidade, isonomia e tecnicidade.
Desta forma, o ex-presidente Lula, que foi condenado em primeira instância, teve seu recurso, previsto pela legislação, analisado esta semana, aplicando o principio do duplo grau de jurisdição, onde, de forma singela podemos dizer que a condenação prolatada por um juiz monocrático (único) foi revista por um colegiado de juízes,os quais por sua vez no exercício de suas funções modificaram alguns pontos da sentença original, mantendo porem a condenação.
Porém, de acordo com nosso ordenamento jurídico o processo ainda não terminou, mesmo em grau de segunda estancia, onde cabe alguns recursos, que, mesmo não modificando a decisão impedem a decretação de prisão, já prevista para condenados em segundo grau por um colegiado, razão pela qual não se deve efetuar a prisão do réu condenado, todavia a decisão do colegiado gera efeitos imediatos, como a inelegibilidade do ex-presidente, o qual passou a se enquadrar na lei da ficha limpa, e conforme já manifestou alguns desembargadores do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mesmo estando previsto o julgamento do impedimento somente no mês de setembro, no TSE, este será apenas para confirmar o impedimento.
Outro efeito foi confirmado por um juiz federal do Distrito Federal que, atendendo a um pedido protocolado determinou a apreensão do Passaporte do ex-presidente, impedindo que o mesmo deixe o Pais, vindo a conferir ao ex-presidente a mesma tratativa dispensada a outros condenados em segundo grau por um colegiado.
Independente do mérito, ou do resultado final, a tramitação do processo do ex-presidente vem trilhando os ditames legais, produzindo seus efeitos a cada etapa, e tratando todos como iguais, sem privilégios.

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