O governador da Bahia, Rui Costa (PT), falou na tarde desta segunda-feira (07) sobre diversos assuntos relacionado à crise causada pelo coronavírus no estado. O petista marcou presença em entrevista coletiva virtual com jornalistas das regiões de Irecê e da Chapada Diamantina.

Confira abaixo os principais destaques abordados pelo governador:

Volta às aulas e números: “Quase todos os fatores do coronavírus na Bahia, como número de casos, de leitos ocupados, entre outros, já estabilizaram e começaram a cair. Falta o número do óbitos ficar bem menor, além do número de contaminações cair mais também. Quando isso acontecer, vamos poder começar a discutir o retorno das aulas. A gente não pretende cancelar o ano letivo em hipótese nenhuma. Os protocolos para a volta já estão sendo debatidos, como por exemplo, vamos ter metade dos alunos tendo aula segunda, quarta e sexta; a outra metade tem aulas na terça, quinta e sábado, entre outras medidas de proteção.”

Sobre os testes para Covid-19: “A Bahia é o segundo estado no Brasil inteiro que mais testa no país, inclusive entre os testes PCR, que são os mais precisos. 4500 testes são feitos diariamente em todo o estado. Infelizmente, em cidades que ficam próximas à rodovias movimentadas, como Itaberaba, por exemplo, acabam ficando mais suscetíveis à contaminação, e pra reduzir isso, nós temos que testar cada vez mais pessoas, para deixá-las isoladas sem transmitir o vírus.”

Dobradinha com Neto? Ao ser perguntado sobre uma eventual dobradinha com o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), nas eleições de 2022, em que o petista saíria para presidente e o democrata para o governo do Estado, Rui desconversou, afirmando que a entrevista tinha como objetivo apenas questões instituicionais, sem abordagem política.

Uma vacinação em massa como a que se prevê para o fim de 2020 e início de 2021 para combater a Covid-19 traz grandes desafios científicos, mas há outro aspecto frequentemente ignorado que pode trazer complicações: o logístico. A indústria de insumos hospitalares começou a alertar para os riscos de faltarem equipamentos como seringas e agulhas para aplicação das vacinas.

Em entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos (Abimo), Paulo Henrique Fraccaro, alerta que o governo precisa estar alerta para essa questão antes que seja tarde demais.

Fraccaro aponta que o setor tem capacidade de produção máxima de 1,5 bilhão de seringas por ano, mas o governo não pode abdicar de outras campanhas, como a aplicação contra o sarampo, para direcionar toda a produção para a Covid-19.

Uma vacinação para os 210 milhões de brasileiros pode precisar, no mínimo, de 300 milhões de seringas em um prazo de três a quatro meses, segundo Fraccaro. No entanto, a capacidade produtiva atualmente é de 50 milhões em cinco meses. Por este motivo, ele cobra pressa do Ministério da Saúde, que supervisionará a potencial distribuição e produção da vacina de Oxford e da AstraZeneca, e do governo de São Paulo, que monitora a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac.

Em entrevista coletiva desta segunda-feira (10), Jean Gorintchteyn, secretário da saúde de São Paulo, afirma que não há previsão de falta de seringas e que já há uma licitação aberta para aquisição de mais 30 milhões de seringas para garantir que não haverá qualquer chance de desabastecimento.

O Ministério da Saúde, por sua vez, respondeu em comunicado que já está em preparo a rede logística para distribuição da vacina para a população brasileira, e que não prevê dificuldades para aquisição de insumos para a aplicação. “As aquisições de seringas e agulhas serão compatíveis com a necessidade de cobertura populacional.

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente denúncia formulada contra o prefeito de Morro do Chapéu, Leonardo Rebouças Dourado Lima, em razão da prática de nepotismo no exercício de 2018. O conselheiro Francisco Netto, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a ocorrência de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$10 mil.

Os conselheiros do TCM também determinaram a exoneração de todos os servidores nomeados em situação irregular. A decisão foi proferida na sessão da última quinta-feira (06/08), realizada por meio eletrônico.

A denúncia foi formulada pelo vereador André Valois Coutinho Costa, que se insurgiu contra a nomeação, para o exercício de cargos comissionados, de parentes do prefeito, assim como de secretários e dirigentes municipais, em afronta, segundo ele, aos ditames da Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

A relatoria considerou como irregulares as nomeações dos servidores Carlos Victor Ribeiro Oliveira, Laura Garcia de Matos Nunes, Maria Conceição Coelho Ribeiro Oliveira e Catiana Sousa, todos parentes da namorada do prefeito, vez que não foram apresentadas justificativas convincentes para as nomeações. O mesmo entendimento foi aplicado aos servidores Álvaro de Sousa Ferraz, Rodolfo Rocha de Barros e Anabel Ribeiro da Rocha por se revelarem parentes de vereadores, o que viola os princípios administrativos da impessoalidade e da moralidade.

O prefeito não apresentou defesa quanto aos demais servidores apontados na denúncia, razão pela qual esses fatos foram acolhidos como verdadeiros também em relação a Samara Pereira Rocha Martins; Mila da Silva Bagano; Luana Bagano de Moraes; Risonilde Ribeiro Cardoso; Leandro Wolker de Souza Silva; Cristiano Matos Dantas Dourado Lima; Carlos Victor Ribeiro Oliveira; Maria Isaura Dourado Viena de Menezes; Fernanda Oliveira de Castro Dourado; e Nara Tosta Santos.

Por fim, no que diz respeito à nomeação das irmãs Bárbara Rocha Amorim Moreira dos Santos e Bruna Rocha Amorim Moreira dos Santos, para os cargos de assessora técnica e de coordenadora do CREAS, respectivamente, a caracterização do nepotismo se deu no ato da segunda nomeação, de modo que a irregularidade recairá apenas sobre um dos atos de nomeação, ou seja, aquele que ocorreu de forma mais tardia.

O Ministério Público de Contas se manifestou também no sentido da procedência parcial da denúncia, sugerindo a aplicação de multa ao gestor. Recomendou, ainda, a representação ao Ministério Público Comum Estadual, haja vista a prática, em tese, de ato de improbidade administrativa.

Cabe recurso da decisão.