7 Julho 2020 - Livramento Manchete

Livramento Manchete
7 de Julho de 2020
9:57 PM

A Polícia Militar da 46ª CIPM de Livramento de Nossa Senhora realizou na tarde desta terça-feira (07), por volta das 16:00h, na região do Bairro Estocada, a fiscalização de combate ao uso de pipas com cerol. Ação aconteceu após diversas denuncias de moradores do referido bairro.
Jovens e crianças que soltavam pipas no local foram orientados pela prática ilegal do uso de cerol. Todos os objetos encontrados pelos policiais foram apresentados na Companhia de Polícia Militar de Livramento. De acordo com os policiais, o que chamou atenção da guarnição foi o fato de alguns menores estarem sozinhos em locais distante de suas residências, já que estamos em momento de pandemia do covid-19.
Cerol é uma mistura criminosa de cola de madeira com vidro moído que os usuários passam na linha das pipas para cortar a linha das pipas de outras pessoas. Esta mistura de cola e vidro moído faz com que a linha se torne uma verdadeira navalha causadora de muitos acidentes fatais.

Livramento Manchete
7 de Julho de 2020
6:56 PM

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou ação civil pública* contra 15 Instituições de Ensino Superior (IES) de Salvador. Na ação, o MP requer que a Justiça determine que as faculdades reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação ministrados enquanto durar o isolamento social imposto como medida de prevenção para diminuir o avanço do coronavírus. “O percentual de redução de 30% deverá ser aplicado independentemente da condição financeira do aluno e da exigência de qualquer documento sobre este fator, bem como deste ser beneficiário de bolsa auxílio”, destacou a promotora de Justiça Joseane Suzart. A ação reiterou pedidos realizados em tutela antecipada provisória proposta no útimo dia 27 de maio*.

Na ação, o MP requer ainda que as faculdades suspendam integralmente a cobrança de atividades extracurriculares realizadas somente de forma presencial, tais como disciplinas que demandem atividades artísticas e laboratoriais; possibilitem que os alunos tranquem o curso de graduação, caso queiram, e que isso não seja considerado inadimplemento contratual; e, na hipótese de inadimplemento dos estudantes durante a decorrência da pandemia e do isolamento social, as acionadas isentarão os consumidores quanto ao pagamento de multas de mora e juros incidentes, abstendo-se de incluí-los eventualmente em cadastros restritivos de crédito.

“As IES também devem suspender a prestação de aulas na modalidade de Ensino a Distância (EAD) durante 15 dias, realizando nesse período uma pesquisa com os diretórios ou centros acadêmicos de todos os cursos ministrados acerca da realização das atividades curriculares no meio digital”, ressaltou a promotora de Justiça. Ela complementou que as faculdades só devem reiniciar as atividades EAD somente se a pesquisa identificar que mais de 50% dos alunos de cada curso concordam com essa proposta e dispõe de recursos tecnológicos. As faculdades também devem manter, à disposição dos alunos, as aulas gravadas, deixando-as disponíveis no ambiente virtual de aprendizagem para aqueles que não puderam assistir em tempo real, permitindo o acesso posterior, assim como os respectivos fóruns de cada curso. Fonte: Cecom/MP

Faculdade Santo Agostinho (Facsa)
Faculdade Batista Brasileira (FBB)
Sistema de Educacão Superior Sociedade LTDa (Pitágoras)
Universidade Pitágoras (Unopar)
Universidade Católica do Salvador (Ucsal)
Centro Universitário Maurício de Nassau de Salvador – Uninassau Salvador
Faculdade Estácio FIB
Centro Universitário Ruy Barbosa de Salvador
Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)
Universidade do Salvador (Unifacs)
Faculdades Jorge Amado (Unijorge)
Centro Universitario Dom Pedro II
Faculdade Olga Mettig (Famettig)
Centro Universitário de Salvador (Uniceusa)
Faculdade São Salvador

Livramento Manchete
7 de Julho de 2020
6:47 PM

Três policiais militares foram denunciados hoje, dia 6, pelo Ministério Público estadual por crimes de tortura cometidos contra um adolescente no dia 2 de fevereiro deste ano nas proximidades da subestação de energia elétrica no bairro de Paripe, em Salvador. Segundo a denúncia, os PMs constrangeram a vítima, valendo-se de sua autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação e como forma de aplicar castigo pessoal. As práticas criminosas e respectivas penas estão previstas na Lei 9.455/1997.

Conforme a denúncia, a vítima conversava em via pública com amigos, quando o grupo foi abordado “com truculência’ pelos PMs. Após afirmar que não era “bandido”, o adolescente foi agredido por um dos policiais com socos, pontapés e palavras “racistas e injuriosas”, com consentimento dos outros dois PMs. As agressões foram filmadas com um telefone celular por uma pessoa integrante do movimento de luta pela igualdade racial. Fonte: Cecom/MP

Livramento Manchete
7 de Julho de 2020
6:13 PM

Os serviços de telefonia móvel prestados pela operadora TIM no município de Licínio de Almeida deverão ser ampliados e melhorados após a empresa firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual. No documento, assinado hoje (06), a operadora se obriga a instalar um novo site para prestação do serviço com tecnologia 3G e um outro com a tecnologia 4G, até o dia 31 de julho de 2021. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, a medida deverá assegurar o direito do consumidor à prestação de serviços públicos de telefonia móvel com adequação, regularidade, eficiência e modicidade. Ele explica que o TAC foi firmado no âmbito de uma ação civil pública que havia sido ajuizada pelo MP contra a operadora por conta da qualidade dos serviços prestados na cidade. Fonte: Cecom/MP

Livramento Manchete
7 de Julho de 2020
6:10 PM

O Ministério Público estadual realizou uma ação fiscalizatória em açougues do município de Cândido Sales, onde foram apreendidos 500kg de carne imprópria para consumo humano. A operação foi realizada em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Vigilância Sanitária Municipal e Polícia Militar. “Durante a operação foi possível verificar que os próprios açougueiros lidavam ao mesmo tempo com o dinheiro e a carne, além de constatarmos consumidores manuseando as carnes que estavam expostas no balcão”, afirmou a promotora de Justiça Daniela de Almeida, que participou da operação.

Na ocasião, 21 proprietários de açougues e estabelecimentos que comercializam carne foram encaminhados à Delegacia de Polícia do Município para prestar esclarecimentos. A fiscalização começou às 8h da manha no Mercado Público Municipal, centro que concentra o maior número de açougues da cidade. A promotora de Justiça Daniela de Almeida relatou que foram observadas diversas irregularidades no local como exposição indevida de carnes fora do balcão de refrigeração, manuseio de carne em baldes e mesas inadequadas, além de produtos em decomposição e sem origem comprovada. “Também observamos ausência de uniformes/roupas adequadas dos açougueiros, além da falta de higiene no local, com a presença de cachorros e insetos variados, tais como baratas”, afirmou.

Também foram apreendidos produtos de origem animal armazenados indevidamente em supermercados do Município. Nesses locais, a equipe de fiscalização encontrou câmaras frias em condições precárias de higiene e limpeza, além de produtos expostos à granel, sem indicação de fabricante, datas de fabricação e vencimento, além de produtos sem o selo de inspeção. “A identificação de todos os estabelecimentos e respectivos responsáveis será apurada a partir do encaminhamento dos autos de infração lavrados durante a ação fiscalizatória pela Vigilância Sanitária do Município”, destacou a promotora de Justiça.

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