Artigo: INTERVENÇÃO FEDERAL

Artigo: INTERVENÇÃO FEDERAL

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Foto: Ailton Oliveira / Livramento Manchete

Por: Dr. Cleio Diniz / Advogado / Clunista / Livramento Manchete

Foi decretado à Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, com a área de segurança pública sendo transferida para responsabilidade do Exército. A intervenção Federal trata-se de medida extrema, prevista na Constituição Federal em seu Capítulo VI, artigo 34 e seguintes, ou seja, falando no popular, uma medida adotada quando a situação foge do controle normal, quando não se tem nada mais a ser feito.
Muito se ouviu falar nesta semana, de todos os lados, comentários e questionamentos. Mas como tudo nesse País, algumas perguntas ficaram sem respostas, e pior, a falta de resposta pode levar a intervenção a um fracasso, e complicar a vida de quem esta inserido tanto no comando quanto na execução da intervenção, no caso o Exército Brasileiro.
Ora, sendo uma medida extrema, como último recurso e em especial na área de segurança pública de um Estado que reconhecidamente saiu do controle da legalidade e das autoridades governamentais, como exercer esta medida extrema sem garantias de não sofrer represálias ou sofrer interferências? Como se fazer com os “direitos Humanos”, que são entidades especialistas em defender a bandidagem, pois não se tem registro de atos por eles praticados em prol das vítimas, como fazer com a tão falada “comissão da verdade” que se esforça em apurar supostos crimes cometidos pelas forças armadas no período de intervenção militar, proclamado como ditadura, mas não apurou os crimes cometidos por aqueles que na época eram considerados fora da lei e que hoje estão sendo condenados pela justiça democrática por quem teve a coragem de fazer valer a lei para todos.
Sabe-se que a Intervenção Federal é um remédio extremo para estancar a hemorragia, mais não vai curar a doença, pois muito terá que ser feito pelas autoridades para estabelecer novamente um Estado de direito e legalidade no Rio de Janeiro e em todo o País, mais para que se tenha êxito no estancamento do câncer que se instalou no seio da sociedade e esta torturando todo o cidadão de bem, tem que ser ter medidas austeras, compatível e superior à própria doença. Não se pode conter murro com beijo, balas de fuzil com ramalhete de rosas.