No próximo domingo, 1° de outubro, o Ministério Público estadual acompanhará o processo de escolha para membros dos Conselhos Tutelares em todos os municípios da Bahia. Serão escolhidos 1.910 conselheiros para compor os 382 órgãos existentes no estado. As votações ocorrem, de forma unificada, em todo o país. Por meio dela, cidadãos e cidadãs com título de eleitor válido e emitido até 90 dias antes do pleito poderão escolher os novos integrantes do órgão, que é responsável pela defesa das crianças e adolescentes em cada cidade. No dia do pleito, todos os promotores de Justiça que atuam na área da Infância e Juventude, além de auxiliares e servidores, estarão em regime de plantão, fiscalizando o processo e cuidando para que providências sejam adotadas no caso de irregularidades. As informações sobre os candidatos e locais de votação podem ser prestadas pelos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCAs) . Confira aqui as informações da capital.
O MP, por meio do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca), com a execução do programa estratégico ‘Infância em Primeiro Lugar’, vem atuando na fiscalização do processo desde o início, inclusive na discussão junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para a elaboração da resolução n° 231, que dispõe sobre a votação unificada em todo território nacional. “Um voto que é facultativo, mas extremamente importante diante da relevância do órgão para a sociedade e do exercício da democracia”, registra o promotor de Justiça Millen Castro, conclamando todos a votarem. Ele explica que, durante o domingo de eleição, o MP realizará visitas nos locais de votação e acompanhará as apurações.
Millen Castro é gerente do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, desenvolvido pelo MP para estimular a propositura de medidas administrativas e judiciais relativas à estruturação e ao devido funcionamento dos conselhos tutelares e de direitos, bem como à implantação dos fundos específicos dessa área. Para ele, “o mais importante no candidato ao cargo de conselheiro é a sua história na defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes”. “É preciso que se observe isso”, destacou. O MP também buscou o apoio da justiça eleitoral para cessão da lista de eleitores e das urnas eletrônicas que serão utilizadas, pela primeira vez, em todo o país.
A coordenadora do Caoca, promotora de Justiça Ana Emanuela Rossi, explica que os conselheiros eleitos devem atuar como garantidores do cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), requisitando serviços e o acesso a direitos para o público infantojuvenil, especialmente para os que estão em vulnerabilidade, integrando-se com toda a rede de proteção, acionando, inclusive, o Ministério Público, quando necessário. “Assim, é essencial que a população faça a sua voz ser ouvida, votando e escolhendo candidatos que estejam efetivamente comprometidos com a causa. A mobilização social é importantíssima para que os eleitos sejam capazes de exercer de forma integral a defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, propiciando um adequado desenvolvimento humano para esses seres tão especiais, com acesso a uma vida digna, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”, afirmou.
Os candidatos eleitos serão empossados para um mandato de quatro anos. O Conselho Tutelar, além de ser responsável por defender os direitos das crianças e adolescentes, tem a atribuição de atender e aconselhar familiares e responsáveis, requisitar serviços públicos em diversas áreas, como saúde, educação e segurança voltados ao público infantojuvenil e encaminhar os casos nos quais os direitos das crianças e adolescentes não são respeitados ao Ministério Público ou outras instituições. Eventuais problemas e irregularidades no processo de escolha dos conselheiros tutelares podem ser denunciados ao MP por meio do disque 127 ou do site de atendimento ao cidadão (https://atendimento.mpba.mp.br/)
